DENOMINAÇÃO COMERCIAL OU MARCA: CPortela Lda.

DENOMINAÇÃO SOCIAL OU FIRMA: Carmina Rodrigues Portela – Mediação Imobiliária, Unipessoal Lda.

NIF: 514322683

SEDE SOCIAL: Rua da Baixa, 407, 2º Esq. 2870-231, Montijo

ESCRITÓRIO: Rua dos Cravos Vermelhos, nº 123, 2870-313, Montijo

E-MAIL INSTITUCIONAL: geral@cportela.pt

CONTACTOS TELEFÓNICOS: 910793170 ou 211388014

OBJETO PRINCIPAL: Negócios e serviços no setor imobiliário sob o CAE 68311

LICENÇA AMI: 13207

NATUREZA JURÍDICA: 035

TERMOS DA FINALIDADE E OBJETIVO DO PROCESSAMENTO DOS DADOS PESSOAIS CONFIADOS À CPORTELA LDA.

De acordo com a regulamentação em vigor e aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, informamos que os seus dados serão incorporados no sistema de tratamento de informação interna da empresa CPORTELA^® LDA. de Carmina Rodrigues Portela – Mediação Imobiliária, Unipessoal Lda. com NIF 514322683 e sede social situada em Rua da Baixa 407, 2º esq., 2870-231 Montijo. Os termos da finalidade destes dados, assim como os respetivos períodos de duração e suportes legítimos, estão inscritos na sequência deste documento conjuntamente com as regras para a eventual elaboração de perfis e seleções automatizadas, bem como eventuais cedências e partilhas de ordem comercial que a CPORTELA LDA. pretenda realizar.

GESTÃO DO WEBSITE

• Finalidade: Tratamento e gestão dos dados necessários ao funcionamento do website.
• Período de duração: enquanto durar o consentimento dado.
• Fundamento legítimo: O consentimento do titular dos dados.
• Tipo de dados: Dados meramente identificativos.
• Cedências: Não previstas. No entanto, poderão ser disponibilizados aos prestadores de serviços do Responsável pelo Tratamento de Dados quando tal seja estritamente necessário para a prestação de serviços relacionados com as finalidades do tratamento.

DETALHES DE CONTACTOS DO ESCRITÓRIO E DOS AGENTES

• Finalidade: Tratamento e gestão dos dados do escritório e dos seus agentes.
• Período de retenção: Duração do contrato.
• Fundamento legítimo: Execução de um contrato.
• Tipo de dados: Dados meramente identificativos.
• Cedências: Não previstas. No entanto, poderão ser disponibilizados aos prestadores de serviços do Responsável quando estritamente necessário à prestação de serviços relacionados com as finalidades do tratamento. Mais se informa que os seus dados poderão ser comunicados a outras empresas que venham a existir no universo CPORTELA LDA. para fins administrativos. A base que legitima tal comunicação é a do interesse legítimo do responsável da empresa pelo tratamento dos dados a ela confiados.

FORMULÁRIOS WEB, E-MAIL E TELEFONES

• Finalidade: Responder às dúvidas e/ou pedidos de informação do público em geral, através de qualquer canal de comunicação, como web, e-mail e/ou telefone.
• Prazo de duração: enquanto se mantiver o consentimento dado.
• Fundamento legítimo: O consentimento do titular dos dados.
• Tipo de dados: Dados meramente identificativos.
• Cedências: Os seus dados não serão comunicados a terceiros, a menos que tal seja exigido por obrigação legal. Adicionalmente, os prestadores de serviços que a CPORTELA LDA. contrate ou venha a contratar e que possuam a qualidade de subcontratantes poderão ter acesso aos seus dados pessoais. Informa-se que em determinados casos, a sua consulta poderá ser encaminhada para o escritório CPORTELA LDA. mais próximo, de acordo com o código postal indicado.

GESTÃO DE CONFORMIDADE REGULAMENTAR

• Finalidade: Gestão e processamento das obrigações e deveres decorrentes do cumprimento da regulamentação a que a entidade está sujeita.
• Prazo de duração: Conservação de cópias de documentos até ao termo da prescrição para reclamação de eventual responsabilidade.
• Fundamento legítimo: cumprimento da lei.
• Tipo de dados: Dados meramente identificativos.
• Cedências: os seus dados serão comunicados se necessário a organismos competentes e/ou administração pública com competência na matéria para o cumprimento das obrigações estabelecidas na regulamentação aplicável. Mais se informa que a base legítima para a transferência é o cumprimento das obrigações estabelecidas na regulamentação aplicável.

BOLETINS INFORMATIVOS

• Objetivo: Recolha, registo e tratamento de dados para fins de marketing.
• Prazo de duração: enquanto se mantiver o consentimento dado.
• Fundamento legítimo: O consentimento do titular dos dados.
• Tipo de dados: Dados meramente identificativos.
• Cedências: Não previstas. No entanto, poderá ser disponibilizado a prestadores de serviços como o Mailchimp e/ou outras plataformas do género, quando estritamente necessário.

AÇÕES COMERCIAIS

• Objetivo: Recolha, registo e tratamento de dados para efeitos de publicidade e prospeção comercial para fins da própria sustentabilidade da empresa e dos seus negócios.
• Prazo de duração: enquanto se mantiver o consentimento dado.
• Fundamento legítimo: o consentimento do titular dos dados e o interesse legítimo.
• Tipo de dados: Dados meramente identificativos.
• Cedências: Os seus dados não serão comunicados a terceiros, a menos que tal seja exigido por obrigação legal. Adicionalmente, os prestadores de serviços que a CPORTELA LDA. contrate ou venha a contratar e que possuam a qualidade de subcontratantes poderão ter acesso aos seus dados pessoais.

SIMULADOR DE AVALIAÇÃO COMERCIAL IMOBILIÁRIA

• Finalidade: Gestão da informação recolhida para envio da avaliação de um imóvel.
• Período de duração: enquanto durar o consentimento dado.
• Fundamento legítimo: O consentimento do titular dos dados.
• Tipo de dados: Dados meramente identificativos.

DIREITOS DAS PARTES INTERESSADAS

A CPORTELA LDA. informa os utilizadores poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, limitação, eliminação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais perante o Responsável pelo Tratamento, bem como a retirada do consentimento prestado.

• Direito de Acesso: É o direito do utilizador de obter informação sobre os seus dados pessoais específicos e o tratamento que foi ou será realizado, bem como a informação disponível sobre a origem desses dados e as comunicações efetuadas ou previstas para ditos dados.
• Direito de Retificação: É o direito do afetado a ver modificados os dados que se revelem inexatos ou incompletos. Só poderá ser satisfeito em relação a informações que estejam sob o controlo da plataforma, por exemplo, excluir comentários publicados na própria página, imagens ou conteúdos da web que contenham dados pessoais do utilizador.
• Direito à Limitação do tratamento: É o direito de limitar as finalidades do tratamento originalmente previstas pelo responsável pelo tratamento.
• Direito de Apagamento: Direito de eliminar os dados pessoais do utilizador, exceto nos casos previstos no próprio RGPD ou em outros regulamentos aplicáveis que determinem a obrigatoriedade da duração dos mesmos, no tempo e na forma.
• Direito de Portabilidade: Direito de receber os dados pessoais que o utilizador tenha fornecido, num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável.
• Direito de Oposição: Direito do utilizador de não ter os seus dados pessoais tratados ou de cessar o tratamento desses dados pela plataforma.

Para exercer qualquer dos direitos acima descritos, deverá cumprir os seguintes requisitos:

• Envio de carta para a morada Rua da Baixa 407, 2º Esq., 2870-231 Montijo (ao cuidado de Carmina Rodrigues Portela – Med. Imob. Unip. Lda.) ou através de e-mail para rgpd_cportela@cportela.pt

A carta enviada pelo titular dos dados a solicitar o exercício deverá obedecer aos seguintes requisitos legais:

• Nome, apelido(s) do interessado e cópia do Cartão de Cidadão ou de qualquer documento de identificação válido em Portugal. Nos casos excecionais em que a representação seja admitida, será também necessária a identificação pelo mesmo meio da pessoa que o representa, bem como o documento que credencia a representação. A fotocópia do Cartão de Cidadão poderá ser substituída desde que a identidade esteja credenciada por qualquer outro meio legalmente válido.
• Endereço para efeitos de notificação.
• Data e assinatura do requerente.
• Documentos que comprovem o pedido efetuado.
• O interessado deverá utilizar qualquer meio que permita comprovar o envio e receção do pedido.

Por último, informamos que o interessado tem o direito de apresentar uma reclamação presencial junto do escritório da CPORTELA LDA., caso considere que possa haver uma eventual violação da regulamentação aplicável em matéria da proteção de dados.

COMPROMISSO DA CPORTELA LDA.

A CPORTELA LDA. compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de riscos que acompanham o tratamento por si efetuado e indicado na secção dos termos e condições de utilização, de forma a garantir a sua integridade, confidencialidade e disponibilidade.