Quintinha com casas em lote de terreno misto – Zona do Poceirão (Palmela)

Descrição Geral

Casa de habitação, com edifícios de armazém e anexos, em lote de terreno composto por uma parte urbana e uma rústica (misto), já com vários edifícios construídos e cadastrados, exibe um importante conjunto de elementos de cariz urbano, que lhe conferem um lugar de enorme destaque comercial, tendo em conta a magnífica relação entre o preço extremamente apelativo e a enorme potencialidade comercial que exibe, quando comparado com outros imóveis desta categoria e nesta zona.

IMPORTANTE – SITUAÇÃO LEGAL DO CONJUNTO URBANO (ATUAL)

Devido ao facto de haver uma discrepância nas áreas dos imóveis já construídos, provocada pela sua antiguidade e pela falta de formalização legal aquando da sua construção, foi agora submetido um pedido de correção das áreas e harmonização dos Artigos, junto do Serviço de Finanças de Palmela, através entrega do Modelo 1 do IMI e de toda a documentação necessária à regularização deste processo (plantas atualizadas dos edifícios, implantações cadastrais, requerimentos burocráticos, etc.), os quais já resultaram na obtenção de um Artigo Provisório P3873, do qual se espera despacho a qualquer momento.

CARATERÍSTICAS VERTIDAS DO ARTIGO PROVISÓRIO P3873

• Área de implantação do prédio: 200 m2
• Área bruta dependente: 77 m2
• Área bruta de construção: 200 m2
• Área bruta privativa: 123 m2

IMPORTANTE – TIPOS DE COMPRADORES

• COMPRADOR SEM CAPITAIS PRÓPRIOS– Para uma aquisição com recurso ao financiamento bancário, será primeiro necessária a resolução deste processo de harmonização de áreas, de forma a tornar este imóvel elegível ao crédito à habitação;

• COMPRADOR COM CAPITAIS PRÓPRIOS– Uma aquisição sem recurso ao financiamento bancário, poderá ser imediata, na medida em que não terá que haver qualquer elegibilidade deste imóvel para crédito à habitação;

• NOTA COMERCIAL– De notar que, após a obtenção da legalização oriunda do processo de regularização do Modelo 1 do IMI (que se espera para breve), este imóvel sairá significativamente valorizado, pelo que se espera um ajuste lógico do seu preço final de venda.

GEORREFERENCIAÇÃO DO IMÓVEL

• Localização específica: Lagameças (centro)
• Poceirão (estação CP): 3,2 km
• Setúbal (portas da cidade): 13 km
• Pinhal Novo (estação CP): 14 km

CONFIGURAÇÃO E DIMENSÕES

• Configuração: Trapezoidal de ângulos suaves;
• Inclinação: Terreno totalmente plano (>2º);
• Área total: 9.166 m2 (0,9166 ha);
• Área total construída: 200 m2 (após deliberação do Modelo 1 do IMI)

INDICADORES DE OCUPAÇÃO PREVISTA NO PDM (PALMELA)

De acordo com o parecer da Divisão de Administração Urbanística da Câmara Municipal de Palmela (Reqto. 6026/2019 de 2019(11/05) este é um espaço misto (agrícola e urbano – categoria 1) que se rege pelo disposto nos artigos 16º e 19º, respetivamente, do Regulamento do PDM, que permite uma área de construção destinada à habitação com um máximo de 500 m2.

• Índice de Utilização Bruto (máximo): 0,06
• Área máxima de construção para a habitação: 500 m2
• Número máximo de pisos: 2
• Número máximo de fogos: 2 (em edifício único)
• Altura máxima permitida para a habitação (cumeeira): 6,5 metros (excetuando silos, depósitos de água ou produção agrícola e outras instalações tecnicamente justificadas.
• Tipo do terreno: Este terreno está inserido numa região que apresenta valores médios de precipitação anual na ordem dos 600-700 mm. O solo, predominantemente ácido (Ph médio entre 5,5 e 6,5), é da família dos Podzóis não hidromórficos, com surraipa branda, bem desenvolvido e constituído por areias ou arenitos sem riscos de erosão.

DESCRIÇÃO DO CONJUNTO URBANO (EXISTENTE)

• CASA 1, com 76 m2, construída em 1967, é composta por seis divisões, de estrutura bastante sólida (sem infiltrações, fendas ou rachas), com recurso a materiais adequados, tais como paredes com tijolo de 20 cm e teto em placa de betão armado;

• CASA 2, com 47 m2, construída em 1937 com paredes em adobe, está agregada à CASA 1 e é composta por quatro divisões de estrutura medianamente sólida (telhado ainda em bom estado, mas com fendas e rachas nas paredes);

• CASA 3, de construção mais recente (1989), a servir atualmente como garagem/armazém, é constituída por uma única divisão (77 m2) e conta com instalação elétrica trifásica, preparada para pequenas e médias indústrias, em que seja necessário maior regime de potência.
• Por ser de construção mais recente, esta casa foi construída com recurso a materiais e cálculos adequados, de forma a suportar um eventual piso superior;

• Duas dependências anexas, em torno das casas 1 e 2, para utilização generalizada (aprox. 15 m2 de áreas consolidadas).

SITUAÇÃO LEGAL (ATUAL) DO CONJUNTO URBANO EXISTENTE

• A casa 1 (76 m2) foi construída com projeto devidamente autorizado pela CM de Palmela e tem caderneta predial atualizada, contudo, nunca foi pedida a licença de habitação após a conclusão da obra, devido ao desconhecimento desse processo por parte dos proprietários de então;

• A casa 2 (47 m2), por ter sido construída antes da entrada em vigor do Regime Geral de Edificação e Urbanização, de 7 de agosto de 1951, sem qualquer projeto de construção e telas finais, não carece, por isso, de licença camarária de utilização;

• A casa 3 (77 m2), embora tenha uma caderneta predial atualizada, não se encontra registada na conservatória do registo predial, pelo que se pretende a sua integração como área bruta dependente da casa 1, de acordo com o que consta no processo do Modelo 1 do IMI a decorrer presentemente;

• As duas dependências anexas, com cerca de 15 m2, foram também edificadas anteriormente a 1951, não carecendo, por isso, de qualquer licenciamento camarário, encontrando-se, contudo, devidamente identificadas no plano cadastral da Direção Geral do Território.